Termos do Serviço da Activoo

Última atualização: 8 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que estes termos regulam

Estes Termos do Serviço regulam a relação entre você e a NEXDUS DIGITAL OÜ, com sede em Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Harju Maakond, Estónia, registada sob o número 17319823, que opera a marca Activoo ("Activoo", "nós").

Ao pedir a verificação do seu caso, contratar a ativação de uma conta ou contratar um serviço adicional, você aceita estes termos. Se não concordar com alguma parte, não avance com o serviço.

Contactos: clientes@activoo.app · WhatsApp +351 964 763 983.

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos.

2. O que a Activoo faz

A Activoo presta serviços de apoio à criação e ativação de contas de estafeta em plataformas de entrega (atualmente Uber Eats, Bolt Food e Glovo), que incluem:

• Verificação prévia do seu caso: histórico de contas, documentos e requisitos da plataforma escolhida;
• Criação da conta com os seus dados, somente com a sua autorização expressa;
• Acompanhamento do processo de ativação até à decisão da plataforma, incluindo orientação sobre correções pedidas;
• Entrega do acesso à conta ativa;
• Na Uber Eats e Bolt Food, apoio contínuo depois do início da atividade, nos termos da secção 6;
• Serviços administrativos adicionais, quando contratados separadamente (secção 8).

A Activoo é uma empresa independente. Não somos a Uber, a Bolt nem a Glovo, não falamos em nome delas e não controlamos as suas decisões.

3. O que a Activoo não faz

• Não garantimos a aprovação da conta. A decisão final é sempre da plataforma.
• Não desbloqueamos contas e não criamos contas novas para contornar um bloqueio existente. Se você tiver histórico de bloqueio numa plataforma, não avançamos com a ativação nessa plataforma. Podemos verificar a ativação nas restantes.
• Não garantimos rendimentos. Os seus ganhos dependem exclusivamente do seu trabalho e das condições das plataformas.
• Não prestamos serviços de contabilidade nem aconselhamento fiscal ou jurídico.

4. As suas obrigações

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo sobre contas anteriores nas plataformas;
• Enviar documentos válidos e autênticos;
• Autorizar expressamente a criação da conta com os seus dados antes de a criarmos;
• Colaborar com as correções pedidas pela plataforma durante a ativação;
• Cumprir os termos das plataformas onde trabalhar.

Informações falsas sobre histórico de bloqueio ou documentos adulterados dão à Activoo o direito de terminar o serviço de imediato, sem devolução de valores de serviços adicionais já executados.

5. Preço e pagamento da ativação

• O serviço de ativação custa €50, pagos uma única vez por plataforma ativada.
• Antes de a conta ficar ativa, você pode desistir e não paga nada pela ativação. Serviços adicionais já autorizados e executados até esse momento continuam devidos (secção 8).
• Depois de a plataforma aprovar e a conta ficar ativa e pronta para entrega, os €50 passam a ser devidos. A Activoo confirma a ativação e indica como efetuar o pagamento.
• Não existe prazo para pagar. Você paga quando quiser.
• O acesso à conta ativa é entregue somente após a confirmação do pagamento. Até lá, a conta e o apoio associado ficam à sua espera.
• Se a conta não for aprovada pela plataforma, você não paga nada pela ativação.

6. Condições na Uber Eats e Bolt Food (parceiro de frota)

• Nestas plataformas, a conta fica ligada a um parceiro de frota, que processa os seus rendimentos e envia o pagamento todas as segundas-feiras.
• Você recebe 92% dos seus rendimentos semanais. Os 8% retidos correspondem às condições de trabalho com o parceiro de frota, ao processamento do pagamento semanal e ao apoio contínuo da Activoo com a conta, pendências e dúvidas do dia a dia.
• Nas semanas sem rendimentos, nada é retido.
• A relação com o parceiro de frota pode ter condições próprias, apresentadas antes da ligação da conta.
• A mudança de parceiro de frota, quando pedida por você e possível, é gratuita.

7. Condições na Glovo

• Na Glovo não existe parceiro de frota neste serviço, pelo que não há retenção semanal.
• O serviço da Activoo termina com a entrega da conta ativa. Depois da entrega, a gestão da conta e a relação com a plataforma são exclusivamente suas.

8. Serviços administrativos adicionais

• Quando possível, a Activoo pode tratar, como serviços separados, da declaração de início de atividade nas Finanças e da obtenção da certidão de não dívida da Autoridade Tributária.
• O valor de cada serviço adicional é sempre comunicado e autorizado por você antes da execução.
• Estes serviços não incluem contabilidade nem representação fiscal.
• Serviços adicionais executados são devidos mesmo que a ativação não se conclua por decisão da plataforma ou por desistência sua.

9. Campanhas de cashback e bónus

• Algumas ativações podem ser elegíveis para campanhas de cashback e bónus de performance. Na campanha de referência: €15 de cashback ao atingir €500 de faturação confirmada, mais €15 ao completar €1.000, e até €35 em bónus de performance, num total possível de €65.
• Os benefícios não são automáticos nem garantidos. Dependem da elegibilidade, das regras, metas e prazos da campanha vigente no momento da sua ativação, da faturação confirmada e de a conta estar ativa no momento da validação.
• A equipa confirma a sua elegibilidade e as regras aplicáveis no primeiro atendimento, antes de qualquer decisão sua.
• As campanhas podem ser alteradas ou encerradas para novas ativações a qualquer momento. As condições comunicadas a você no momento da sua ativação mantêm-se para o seu caso.

10. Prazos

Os prazos médios de ativação, contados depois de todas as informações e documentos estarem corretos e validados, são: Uber Eats até 1 dia útil, Bolt Food até 2 dias úteis, Glovo até 3 dias úteis. São prazos indicativos, não garantidos. Correções ou verificações adicionais pedidas pela plataforma podem alargar estes prazos.

11. Responsabilidade

• A Activoo responde pela execução diligente dos serviços descritos nestes termos.
• A Activoo não responde por: decisões das plataformas (recusa, suspensão ou bloqueio de contas), alterações de regras ou condições das plataformas, rendimentos obtidos ou não obtidos, atos do estafeta na utilização da conta, nem por atrasos causados por informações ou documentos incorretos fornecidos por você.
• Nada nestes termos limita direitos que a lei lhe atribua enquanto consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

12. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade. Ao contratar o serviço, você reconhece que os dados e documentos necessários serão partilhados com a plataforma escolhida e, quando aplicável, com o parceiro de frota, para execução do serviço.

13. Duração e cessação

• O serviço de ativação termina com a entrega da conta ativa e o pagamento.
• Na Uber Eats e Bolt Food, o apoio contínuo mantém-se enquanto a sua conta estiver ligada ao parceiro de frota através da Activoo. Você pode terminar esta ligação a qualquer momento, comunicando à equipa, sem custo de saída.
• A Activoo pode terminar o serviço com efeito imediato em caso de informações falsas, documentos adulterados, uso da conta para fins ilícitos ou comportamento abusivo com a equipa.

14. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando necessário. A data da última atualização aparece no topo. As alterações não se aplicam retroativamente a serviços já contratados, salvo se forem mais favoráveis para você.

15. Lei aplicável e resolução de conflitos

Estes termos regem-se pela lei aplicável nos termos do direito da União Europeia. Se você contratar como consumidor, beneficia sempre das disposições de proteção do consumidor da lei do país onde reside habitualmente, que prevalecem sobre qualquer disposição menos favorável destes termos.

Em caso de conflito, procuramos sempre uma resolução direta e de boa-fé através dos nossos canais de contacto. Você pode ainda recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis no seu país de residência e aos tribunais competentes.

16. Contacto

Activoo (Nexdus Digital OÜ)

Email: clientes@activoo.app

WhatsApp: +351 964 763 983